Um palpite breve a respeito da legislação trabalhista e o sindicalismo no Brasil

O dia 1º de maio foi antecedido por uma greve geral no Brasil. Não sabemos precisar o significado de “geral” nesse contexto, uma vez que muitos não pararam. Mas houve muitos que, embora não tenham aderido à greve, apoiaram-na em pensamentos.

É momento de reformas: trabalhista, previdenciária… É reforma pra todo lado. Talvez por isso a urgência do tema.

É certo que a pausa da atividade laboral possibilita o ócio criativo. Arriscaria dizer que essa não é a realidade da maior parte dos trabalhadores brasileiros, mas o feriado, em tempo de crises, instiga uma boa leitura.

Estava eu lendo a Laborem Exercens – encíclica papal sobre o trabalho humano – e me deparei com ideias interessantíssimas. Não me contive e acabei associando alguns aspectos desse documento com a reforma trabalhista defendida pelo governo federal.

A ideia geral a respeito da reforma transmitida pelo governo é de modernização da lei trabalhista. Aqueles que são contrários insistem que, na verdade, a reforma e a lei recentemente aprovada sobre terceirização fazem parte de um processo radical de precarização do trabalho.

Uma primeira proposta trata do alcance dos acordos coletivos. Se compreendi bem, sindicatos de trabalhadores e associações de caráter patronal terão ampla liberdade para negociar, mesmo à revelia da lei. Uma primeira pergunta: ora, não era a lei o limite para as negociações? Não era o Estado que faria correções pontuais do flagrante desequilíbrio econômico? Negociar férias parceladas, duração da jornada, deslocamento até o trabalho, intervalo sem o balizamento legal tem como resultado aparentemente óbvio a perda de direitos.

Por dois motivos: distorções éticas na prática capitalista de compra da força de trabalho e, ainda, pelo enfraquecimento dos sindicatos.

Mas sindicato é importante?

A mencionada encíclica diz que o direito de se associar ou de formar associações para resguardar interesses vitais é indispensável. O trabalho é um direito vital, logo o sindicato é indispensável. “A Igreja está convencida de que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do homem sobre a terra “ e o fundamento dessa convicção é encontrado logo nas primeiras páginas do livro de Gênesis. Não obstante, é um direito que deve ser exercido com limites, é verdade.

“enquanto sujeito, individualizado, pouco pode o trabalhador, quer contra o empresário individualmente considerado, quer contra a própria ordem econômica, não só porque a própria ordem econômica é estruturada com esta finalidade, mas ainda porque existe uma condicionante cultural que apresenta o empresário como aquele que venceu, o vitorioso.” (Domingos S. Nogueira Neto, “O Sindicato Metamórfico”)

Repare que uma das propostas do governo é tornar a contribuição sindical universal e obrigatória em uma contribuição facultativa. Essa é uma iniciativa que certamente enfraquece a estrutura sindical e torna o trabalhador ainda mais vulnerável.

Entretanto, admito que a representação sindical no Brasil precisa ser repensada. Há aqueles que dão conta de que enquanto a contribuição sindical é obrigatória para todos trabalhadores, apenas 18% deles são sindicalizados.

Há muito para ser ressignificado e poderíamos citar a relação do Estado com os sindicatos, a relação de grandes empresas, os meios antiéticos implementados por muitas lideranças sindicais para alcançar os fins almejados. É necessário que a sociedade civil floresça e muitas dessas iniciativas possam emergir naturalmente, mas como promover o seu florescimento?

Aqui um importante esclarecimento: essa não é uma questão de defesa de um determinado pólo do espectro político. Como exemplo, o ex-presidente Lula – ex sindicalista eleito pela maioria esmagadora dos trabalhadores do Brasil – enviou ao Congresso Nacional projeto de Emenda Constitucional de reforma sindical que, se fosse aprovada, poderia extinguir 8 mil sindicatos de trabalhadores.

Logo, rapidamente podemos concluir que iniciativas que vulnerabilizam o homem trabalhador podem emergir de qualquer lugar.

A Laborem Exercens deixa claro que há no trabalho um valor ético na medida em que se define como um mandato criacional presente desde o Gênesis:

“Esta circunstância constitui por si mesma o mais eloquente « evangelho do trabalho; aí se torna patente que o fundamento para determinar o valor do trabalho humano não é em primeiro lugar o género de trabalho que se realiza, mas o facto de aquele que o executa ser uma pessoa. As fontes da dignidade do trabalho devem ser procuradas sobretudo não na sua dimensão objectiva, mas sim na sua dimensão subjectiva.”

As teorias materialistas e mecanicistas transformaram o trabalho em mercadoria, mas o trabalho é o próprio trabalhador, que é o sujeito eficiente e criativo nessa relação, o artífice que lembra o Criador:

“o trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial, de toda a questão social, se nós procurarmos vê-la verdadeiramente sob o ponto de vista do bem do homem. E se a solução — ou melhor, a gradual solução — da questão social, que continuamente se reapresenta e se vai tornando cada vez mais complexa, deve ser buscada no sentido de « tornar a vida humana mais humana »,então por isso mesmo a chave, que é o trabalho humano, assume una importância fundamental e decisiva.”
Portanto, é muito necessário que uma visão cristã do trabalho seja amplamente difundida.
É importante que se lance um olhar sobre a dignidade da pessoa e sobre o trabalho, que se faça uma profunda reflexão acerca de suas condições, da exploração que insiste em se manter e que se lembre todos os dias o princípio da prioridade do trabalho em relação ao capital.
É que na ordem social-moral estabelecida pelo próprio Deus “gente vem sempre antes de dinheiro”.

Gabriel Lazarotti

Sobre Gabriel Lazarotti

Redimido pelo amor de Deus. Discípulo de Jesus que segue por este Caminho. Um sincero apreciador da criação. Pretenso poeta todo o tempo, advogado e músico nas horas vagas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *