Eleições em 2017: diretas e indiretas trazem o mesmo o grau de instabilidade

Muitos defendem que, caso Temer saia por quaisquer das vias disponíveis hoje, a Constituição deveria ser estritamente seguida e as eleições para o cargo vago de Presidente da República deveriam ocorrer de maneira indireta. É isso o que nos ensina o artigo 81 da Constituição da República Federativa do Brasil:

“Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.”

Mas você sabe o que é uma eleição indireta?

A eleição indireta para Presidente da República é a eleição cujos eleitores são apenas parlamentares, membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na prática, isso significa que se o Temer sair amanhã, haverá uma eleição para a qual você não votará.

Ora, mas qual é o problema de não participar dessas novas eleições, uma vez que essa é uma determinação constitucional?

Você já deve saber que mais da metade dos deputados e senadores desse país estão implicados na maior operação contra a corrupção de nossa história. Já está provado que em momentos de crise institucional, a classe política não retrocede, mas avança contra o povo a fim de permanecer no poder. Essa já seria uma defesa importante para as eleições diretas,  porque se falta legitimidade aos nossos representantes, eles não devem eleger o novo Presidente.

É verdade que todo rompimento constitucional deve ser analisado com cautela. Contudo, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para admitir as eleições diretas no cenário que vem sendo desenhado não é uma afronta ao sistema constitucional. Note o que diz o art. 60 da CRFB/1988: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais.” Portanto, não há nenhuma cláusula pétrea que seria atingida com essa proposta. PEC’s vem e vão. São votadas, rejeitadas ou aprovadas todos os anos.

Há quem argumente que uma PEC dessa natureza cria precedente e desestabiliza a república. Em primeiro lugar, uma PEC não é uma mudança temporária e em segundo lugar, a República já sucumbiu há bastante tempo. As estruturas de poder fedem apodrecidas e seguem perpetrando injustiça nesse país tão sofrido. Pouquíssimos fogem à essa regra porque nosso problema é também estrutural.

A minha tese é: embora prevista na Constituição, a eleição indireta traz o mesmo grau de instabilidade para a República. A menção constitucional à eleição indireta limita-se a um ínfimo parágrafo dentro de um pequeno artigo. Além disso, a Carta Magna previu que uma lei regulamentaria essa eleição indireta, mas essa lei não existe. O que temos hoje é uma legislação desatualizada, fruto de uma técnica legislativa não confiável e com poucos detalhes (Lei 4.321/1964).

Acompanhe os problemas: Como seriam as candidaturas? Não sabemos! Quais são os prazos? Não temos! Votos de senadores valeriam o mesmo que de deputados? Não podemos dizer! Ora, mas a Câmara tem 513 parlamentares e o Senado apenas 81! É por essa razão que já existe uma disputa nos bastidores.

Conclua comigo: as eleições indiretas são um verdadeiro improviso, meu amigo!

Eu não iria tão longe agora, mas há fundamento para defender um novo pacto republicano. A sociedade civil livre e organizada poderia, inclusive, determinar uma nova Assembleia Geral Constituinte. Por quê não? O equilíbrio constitucional vem sendo rompido sistematicamente nos últimos anos, entretanto, essa é uma bandeira mais pesada para empunhar agora.

Reconheçamos que tanto as eleições diretas quanto as indiretas carregam um perigoso grau de instabilidade, todavia, uma delas precisará ser adotada.

Portanto, diante da fragilidade do instituto da eleição indireta, deixo aqui o registro do meu apoio às eleições diretas (inclusive com a possibilidade de candidaturas independentes dos partidos) para o frescor da política brasileira.

Respirar novos ares é  um empreendimento necessário, mas que não pode negar, em seu horizonte, que o verdadeiro titular do governo civil é o povo. Poder esse exercido por representantes, diretamente nos termos da Constituição ou mesmo sem qualquer restrição prevista nesse atual ordenamento jurídico, mas fruto genuíno da sociedade civil livre e organizada para repactuar a República Federativa e refundar o Estado brasileiro.

Gabriel Lazarotti

Sobre Gabriel Lazarotti

Redimido pelo amor de Deus. Discípulo de Jesus que segue por este Caminho. Um sincero apreciador da criação. Pretenso poeta todo o tempo, advogado e músico nas horas vagas.

2 comentários sobre “Eleições em 2017: diretas e indiretas trazem o mesmo o grau de instabilidade

  1. Fala comigo, Gabeirinha! Acabei de ler o seu post e confesso que foi enriquecedor algumas informações sobre a estrutura e atual momento político do nosso país.

    No entanto, tendo em vista a liberdade e o amor que (em Cristo) existe entre nós, tenho apenas um porém… Li no seu texto todos esses termos ou as seguintes expressões:

    “Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB)”
    “Carta Magna”
    “Senado”
    “Estado brasileiro”
    “Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”
    “Assembléia Geral Constituinte”
    “Artigo 81”
    “Câmara”
    “República Federativa”

    Terminei o post um tanto quanto reflexivo… Entrei aqui no OF pra sondar se havia algum post novo que trouxesse algo para a minha alma e… Saio frustrado!

    Você reparou no seu texto, Gaba? Não é algo contra o conteúdo em si. Alguns dos seus questionamentos e sugestões fazem mesmo sentido.

    O post, no entanto, não faz nenhuma menção sobre o Reino de Deus. Tipo nada… Não há um texto bíblico, um versículo (artigo, sim!), uma ideia que possa remeter às coisas do alto. Não traz nenhuma esperança (informações, sim!). Acabo de ler um texto que conseguiu aumentar meu desânimo e minha frustração com as estruturas de poder que, segundo você mesmo, fedem apodrecidas e seguem perpetrando injustiça num país que não para de sofrer.

    Consegue compreender, amigão?

    Terminei o texto e pensei que pudesse ter sido publicado no Jornal “O Globo” ou “Correio Brasiliense”, sei lá… Aonde você queria chegar? Feliz é a nação cujo Deus é o SENHOR??? Questionar o nosso engajamento político??? Exortar que se use a prática de súplicas em favor dos reis e de todos os que se acham investidos de autoridade para que vivamos vida tranquila e mansa, com toda piedade e respeito??? Ganhar o meu apoio às eleições diretas??? Lembrar-nos da 4ª bem aventurança no sermão do monte??? Uma nova PEC??? Dar a César e a Deus o que pertence a cada um??? A atualização de nossa legislação arcaica???

    Eu não entendi aonde queria chegar, mas você percebe que não chegou? Pelo menos comigo…

    Agora é hora dos leitores do blog abrirem as Escrituras e alimentarem a alma com palavras que podem encher-nos de esperança, porque saber que as eleições diretas ou indiretas trarão o mesmo grau de instabilidade não aquece o coração.

    Bjo grandão do seu amigo brasiliense, Lazarotti!

  2. Apenas para que algum leitor menos atento não fique perdido, apareço aqui para comentar que a resposta a seu comentário veio no post “Uma resposta ao amigo brasiliense”.

    Abraço, Du

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